Decretos

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  Decreto nº 012/2022

  Transfere para o dia 01/07/2022 o ponto facultativo em comemoração ao dia de São Pedro estabelecido pelo Decreto Municipal nº 001/2022.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 27/06/2022 14h58, última modificação em 14/07/2022 14h59
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  Decreto nº 011/2022

  Regulamenta Controle da Frota de Veículos do Poder Executivo Municipal de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 20/06/2022 14h55, última modificação em 14/07/2022 14h57
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  Decreto nº 010/2022

  CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 02/06/2022 18h05, última modificação em 03/07/2022 18h06
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  Decreto nº 009/2022

  Decreta luto oficial no âmbito do Município de Guamaré/RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/04/2022 18h04, última modificação em 03/07/2022 18h04
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  Decreto nº 008/2022

  Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante os festejos juninos do ano de 2022, destinados às Quadrilhas Juninas e “Arraiás” do Município de Guamaré/RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 28/04/2022 18h02, última modificação em 03/07/2022 18h03
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  Decreto nº 007/2022

  Decreta ponto facultativo no expediente do dia 14 de abril de 2022.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 14/04/2022 18h01, última modificação em 03/07/2022 18h02
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  Decreto nº 006/2022

  Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 05/04/2022 17h57, última modificação em 03/07/2022 17h59
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  Decreto nº 005/2022

  Regulamenta a Lei Municipal nº 742/2019.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 31/03/2022 17h50, última modificação em 03/07/2022 17h51
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  Decreto nº 004/2022

  Revoga o Decreto nº 005/2021

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/03/2022 17h48, última modificação em 03/07/2022 17h50
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  Decreto nº 003/2022

  Reafirma o dever geral de proteção e controle da pandemia por COVID-19 no âmbito do Município de Guamaré/RN e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 15/02/2022 17h44, última modificação em 03/07/2022 17h47