Decretos
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Decreto nº 003/2022
Reafirma o dever geral de proteção e controle da pandemia por COVID-19 no âmbito do Município de Guamaré/RN e dá outras providências.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 15/02/2022 17h44, última modificação em 03/07/2022 17h47 -
Decreto nº 002/2022
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2022.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 13/01/2022 22h28, última modificação em 03/07/2022 17h44 -
Decreto nº 001/2022
Divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022 e dá outras providências.
por Prefeitura de Guamaré, publicado em 04/01/2022 22h25, última modificação em 03/07/2022 17h44
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