Decretos

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  DECRETO Nº 014/2022

  Dispõe acerca da regulamentação do artigo 47, § 1º da Lei Municipal n° 801/2022, de 09 de junho de 2022, referente a composição, as atribuições e o regulamento do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social do município de Guamaré-RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 15/07/2022 14h05, última modificação em 29/07/2022 10h58
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  DECRETO Nº 013/2022

  Estabelece procedimentos para recadastramento dos agentes públicos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 14/07/2022 13h59, última modificação em 15/07/2022 14h00
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  Decreto nº 012/2022

  Transfere para o dia 01/07/2022 o ponto facultativo em comemoração ao dia de São Pedro estabelecido pelo Decreto Municipal nº 001/2022.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 27/06/2022 14h58, última modificação em 14/07/2022 14h59
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  Decreto nº 011/2022

  Regulamenta Controle da Frota de Veículos do Poder Executivo Municipal de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 20/06/2022 14h55, última modificação em 14/07/2022 14h57
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  Decreto nº 010/2022

  CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 02/06/2022 18h05, última modificação em 03/07/2022 18h06
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  Decreto nº 009/2022

  Decreta luto oficial no âmbito do Município de Guamaré/RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/04/2022 18h04, última modificação em 03/07/2022 18h04
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  Decreto nº 008/2022

  Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante os festejos juninos do ano de 2022, destinados às Quadrilhas Juninas e “Arraiás” do Município de Guamaré/RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 28/04/2022 18h02, última modificação em 03/07/2022 18h03
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  Decreto nº 007/2022

  Decreta ponto facultativo no expediente do dia 14 de abril de 2022.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 14/04/2022 18h01, última modificação em 03/07/2022 18h02
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  Decreto nº 006/2022

  Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 05/04/2022 17h57, última modificação em 03/07/2022 17h59
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  Decreto nº 005/2022

  Regulamenta a Lei Municipal nº 742/2019.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 31/03/2022 17h50, última modificação em 03/07/2022 17h51