Decretos

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  DECRETO Nº 003/2024

  Regulamenta o Auxílio Emergencial previsto no art. 34 da Lei Municipal 647/2015.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/02/2024 09h29, última modificação em 23/02/2024 09h29
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  DECRETO Nº 002/2024

  Altera o Decreto que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 30/01/2024 11h33, última modificação em 30/01/2024 11h33
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  DECRETO Nº 001/2024

  Divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024 e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11/01/2024 12h54, última modificação em 11/01/2024 12h54
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  DECRETO Nº 017/2023

  ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS OU VALORES PECUNIÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 19/12/2023 11h20, última modificação em 19/12/2023 11h20
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  DECRETO Nº 016/2023

  Regime de transição para aplicação integral e exclusiva da Lei nº 14.133/2021 e ultratividade das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011. Revogação do Decreto nº. 009/2023.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 06/12/2023 09h54, última modificação em 11/01/2024 12h44
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  DECRETO Nº 015/2023

  Dispõe sobre o recesso de final de ano, no âmbito da Administração Pública do Município de Guamaré/RN, referente ao exercício 2023-2024.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 09h38, última modificação em 06/12/2023 09h38
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  DECRETO Nº 014/2023

  Dispõe sobre a doação de terreno público para construção de unidade habitacional, com fundamento na Lei municipal n° 786/2021.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 31/10/2023 10h24, última modificação em 31/10/2023 10h24
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  DECRETO Nº 013/2023

  Regulamenta a forma de seleção de diretor escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino de Guamaré/RN e dá outras providências

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/09/2023 10h38, última modificação em 29/09/2023 10h38
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  DECRETO Nº 012/2023

  Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Guamaré/RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 10h31, última modificação em 29/09/2023 10h31
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  DECRETO Nº 011/2023

  Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 24/07/2023 11h30, última modificação em 24/07/2023 11h30