Decretos

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  DECRETO Nº 007/2023

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem que específica, situado neste Município, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 16/02/2023 11h48, última modificação em 16/02/2023 11h48
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  DECRETO Nº 006/2023

  Dispõe sobre despesas inscritas em restos a pagar e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11h41, última modificação em 16/02/2023 11h41
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  DECRETO Nº 005/2023

  Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2023.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11h39, última modificação em 16/02/2023 11h39
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  DECRETO Nº 004/2023

  Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos até 31 de dezembro de 2022 e em exercícios anteriores e dá outras providências. (Revogado)

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11h36, última modificação em 16/02/2023 11h38
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  DECRETO Nº 002/2023

  Convoca a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Guamaré/RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 24/01/2023 15h16, última modificação em 24/01/2023 15h16
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  DECRETO Nº 003/2023

  Divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023 e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 19/01/2023 11h56, última modificação em 19/01/2023 11h56
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  DECRETO Nº 001/2023

  Altera o Decreto que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11/01/2023 12h36, última modificação em 11/01/2023 12h36
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  DECRETO Nº 027/2022

  Dispõe sobre restruturação administrativa e planejamento interno das ações para 2023.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 03/01/2023 10h47, última modificação em 03/01/2023 10h47
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  DECRETO Nº 026/2022

  Dispõe sobre o recesso de final de ano, no âmbito da Administração Pública do Município de Guamaré/RN, referente ao exercício 2022-2023.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 13/12/2022 10h49, última modificação em 13/12/2022 10h49
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  DECRETO Nº 025/2022

  Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Direta e Indireta nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 22/11/2022 11h50, última modificação em 22/11/2022 11h50