Decretos 2025

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  DECRETO Nº 046/2025

  Institui a Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de Guamaré, estabelece critérios técnicos para apuração do Valor Venal de imóveis urbanos, industrial e rurais com destinação urbana para fins de lançamento do IPTU, ITBI e taxas correlatas, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/12/2025 22h16, última modificação em 29/12/2025 22h16
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  DECRETO Nº 045/2025

  Homologa o resultado da seleção e enquadramento dos grupos familiares aptos à regularização fundiária e contempladas com as obras de melhoria habitacional no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Ministério das Cidades.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 19/12/2025 10h54, última modificação em 19/12/2025 10h54
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  DECRETO Nº 044/2025

  Dispõe sobre o recesso de final de ano, no âmbito da Administração Pública do Município de Guamaré/RN, referente ao exercício 2025.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 12/12/2025 15h29, última modificação em 12/12/2025 15h29
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  DECRETO Nº 040/2025

  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO E NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, POR MEIO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SIPIA, POR PARTE DOS ÓRGÃOS, PROFISSIONAIS E SETORES QUE ATUEM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 13/11/2025 12h17, última modificação em 13/11/2025 12h17
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  DECRETO Nº 041/2025

  ALTERA O DECRETO QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/10/2025 11h29, última modificação em 29/10/2025 11h29
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  DECRETO Nº 034/2025

  Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Guamaré/RN e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 27/08/2025 14h57, última modificação em 27/08/2025 14h57
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  DECRETO Nº 032/2025

  Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11/08/2025 11h45, última modificação em 11/08/2025 11h45
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  DECRETO Nº 031/2025

  Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.362.749,85, para os fins que especifica e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 31/07/2025 11h40, última modificação em 11/08/2025 11h42
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  DECRETO Nº 030/2025

  Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.472.623,45, para os fins que especifica e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11h18, última modificação em 11/08/2025 11h39
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  DECRETO Nº 029/2025

  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NO CONJUNTO ALTO ALEGRE, SALINA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 25/07/2025 09h12, última modificação em 25/07/2025 09h12