Decretos 2024

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  DECRETO Nº 009/2024

  Homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 28/06/2024 13h11, última modificação em 02/07/2024 13h23
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  DECRETO Nº 008/2024

  Dispõe sobre a aplicação das diretrizes da Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especificamente em seu art. 81, e o Decreto Federal nº 8.428/2015, que também trata do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos por pessoas físicas ou jurídicas de direito

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 27/06/2024 12h45, última modificação em 27/06/2024 12h45
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  DECRETO Nº 006/2024

  Dispõe sobre a permissão de uso de espaços comerciais em bens públicos do Município de Guamaré/RN, por Pessoa Jurídica ou Física, a título precário e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/05/2024 09h22, última modificação em 29/05/2024 09h22
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  DECRETO N° 007/2024

  Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, para o biênio 2024/2026.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 15/05/2024 08h38, última modificação em 15/05/2024 08h40
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  DECRETO Nº 005/2024

  Decreta luto oficial no âmbito do Município de Guamaré/RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 19/03/2024 14h03, última modificação em 19/03/2024 14h03
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  DECRETO Nº 004/2024

  Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2024.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/02/2024 09h33, última modificação em 23/02/2024 09h33
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  DECRETO Nº 003/2024

  Regulamenta o Auxílio Emergencial previsto no art. 34 da Lei Municipal 647/2015.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 09h29, última modificação em 23/02/2024 09h29
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  DECRETO Nº 002/2024

  Altera o Decreto que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 30/01/2024 11h33, última modificação em 30/01/2024 11h33
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  DECRETO Nº 001/2024

  Divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024 e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11/01/2024 12h54, última modificação em 11/01/2024 12h54