Decretos 2023

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  DECRETO Nº 017/2023

  ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS OU VALORES PECUNIÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 19/12/2023 11h20, última modificação em 19/12/2023 11h20
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  DECRETO Nº 016/2023

  Regime de transição para aplicação integral e exclusiva da Lei nº 14.133/2021 e ultratividade das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011. Revogação do Decreto nº. 009/2023.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 06/12/2023 09h54, última modificação em 11/01/2024 12h44
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  DECRETO Nº 015/2023

  Dispõe sobre o recesso de final de ano, no âmbito da Administração Pública do Município de Guamaré/RN, referente ao exercício 2023-2024.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 09h38, última modificação em 06/12/2023 09h38
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  DECRETO Nº 014/2023

  Dispõe sobre a doação de terreno público para construção de unidade habitacional, com fundamento na Lei municipal n° 786/2021.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 31/10/2023 10h24, última modificação em 31/10/2023 10h24
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  DECRETO Nº 013/2023

  Regulamenta a forma de seleção de diretor escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino de Guamaré/RN e dá outras providências

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/09/2023 10h38, última modificação em 29/09/2023 10h38
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  DECRETO Nº 012/2023

  Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Guamaré/RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 10h31, última modificação em 29/09/2023 10h31
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  DECRETO Nº 011/2023

  Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 24/07/2023 11h30, última modificação em 24/07/2023 11h30
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  DECRETO Nº 010/2023

  Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante os festejos juninos do ano de 2023, destinados às Quadrilhas Juninas e “Arraiás” do Município de Guamaré/RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 19/05/2023 14h36, última modificação em 19/05/2023 14h36
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  DECRETO Nº 009/2023

  Dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos. 

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 21/03/2023 00h43, última modificação em 21/03/2023 00h43
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  DECRETO Nº 008/2023

  CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAMARÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 08/03/2023 00h40, última modificação em 21/03/2023 00h41