A Secretaria Municipal de Assistência Social ALERTA a população para o PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO 2023 DO GOVERNO FEDERAL.
O QUE É?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início à Ação de Qualificação Cadastral de 2023. Os prazos, os procedimentos e as repercussões no Programa Bolsa Família (PBF), na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão detalhados na Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 02, de 06 de março de 2023, e foram definidos conforme a Portaria nº 864, de 02 de março de 2023. Neste ano, a Ação de Qualificação Cadastral engloba três processos: Averiguação Cadastral de Renda, Averiguação Cadastral Unipessoal e a Revisão Cadastral.
- Averiguação Cadastral de Renda:
Famílias que apresentaram divergência entre os dados de renda declarados no Cadastro Único e os rendimentos encontrados em outras bases. A partir da informação desses outros registros administrativos, essas famílias tiveram a renda recalculada e ficaram acima do limite permitido para sua manutenção no PBF. Por estarem fora dos limites legais de atendimento pelo Programa, os benefícios dessas famílias foram cancelados com reflexo na folha de pagamentos de março de 2023. No município de Guamaré/RN estão sendo convocadas 361 famílias para regularização da situação cadastral (relação disponível no site da prefeitura municipal e nas sedes dos CRAS’s e Cadastro Único).
- Averiguação Cadastral Unipessoal:
Essas famílias precisam ser verificadas porque podem estar com inconsistência na composição familiar, por terem apenas uma pessoa cadastrada. Ou seja, podem ter informado ao Cadastro Único que moram sozinhas, mas, na verdade, moram com suas famílias, gerando potenciais pagamentos duplicados do PBF. No município de Guamaré/RN foram identificadas 761 pessoas para regularização da situação cadastral, que serão atendidas através de visita domiciliar (relação disponível no site da prefeitura municipal e nas sedes dos CRAS’s e Cadastro Único).
- Revisão Cadastral:
São famílias já chamadas para revisão cadastral, mas que não compareceram. Para a definição do público da Revisão Cadastral/2023 serão convocadas todas ás famílias com informações desatualizadas até dezembro de 2020, conforme a base do Cadastro Único de dezembro de 2022. No município de Guamaré/RN estão sendo convocadas 106 famílias para regularização da situação cadastral (relação disponível no site da prefeitura municipal e nas sedes dos CRAS’s e Cadastro Único).
Confira a seguir as listas de cada modalidade em formato de PDF.