Prefeitura de Guamaré vai entregar escrituração de moradias em conjuntos habitacionais

publicado: 30/12/2020 19h10,
última modificação: 30/12/2020 19h10

Uma boa notícia para os moradores de 30 unidades habitacionais na localidade de Salina da Cruz, comunidade do município de Guamaré. Nessa terça-feira, 29, o prefeito Adriano Diógenes anunciou a inclusão desses imóveis no processo de regularização fundiária, que vai garantir o acesso gratuito à escrituração pública aos moradores dos conjuntos habitacionais.

O trabalho é resultado de um benefício social garantido pela Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS e só foi possível graças a determinação do prefeito Adriano Diógenes para que a Secretaria Municipal de Planejamento priorizasse durante a sua gestão o processo que vai garantir a escrituração de todos os imóveis do município. O serviço de georeferenciamento das áreas já foi executado.

A reunião com as famílias aconteceu na Escola Municipal Professor Antônio Theodorico e contou com a presença do Secretário Municipal de Assistência Social, André Bertoldo. “Esse projeto garante o direito jurídico sobre a moradia, visando a incorporação dessas áreas ao território urbano formal da cidade”, destacou o titular da SEMAS.

O prefeito Adriano Diógenes lembrou que a ação do poder público, acontece mediante o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do Rio Grande do Norte, através de um convênio entre a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN-FUNCERN.

“A Secretaria de Assistência social, através da Diretoria de Habilitação tem dado todo o suporte a equipe estadual e aguarda as ações do cartório local, para prosseguir com a entrega as escrituras, totalmente gratuitas para esses beneficiários”, concluiu o prefeito.