O Programa Justiça na Praça é uma iniciativa da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), coordenada pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra e do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em parceria com a Prefeitura de Guamaré e Câmara Municipal. 

A ação promove a cidadania realizando um mutirão de serviços à população unindo a Prefeitura de Guamaré, Câmara Municipal, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Eleitoral (TRE), ITEP e Procon.  

Serão feitas audiências de conciliação e ajuizamento de ações (reclamação a termo) pela Justiça. O atendimento será feito por magistrados e servidores do Centro Judiciário de Conflitos de Cidadania (Cejusc) e da Vara do Trabalho de Macau-RN, cuja jurisdição Guamaré faz parte.  

A ação vai contar com a participação do vice-presidente do TRT-RN e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), desembargador Eduardo Serrano da Rocha.  

Entre as ações previstas, está a realização do Casamento Comunitário, cujo objetivo é a viabilização da regularização do estado civil de casais com baixa renda que já vivem maritalmente ou não. Os noivos ganham acesso gratuito às custas e taxas cartorárias necessárias para essa formalização. 

Os casais que desejaram formalizar a união em uma celebração especial e gratuita, já realizaram suas inscrições, que foi realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.  

Serão realizados 52 casamentos que encerram a programação do Justiça na Praça. Vale lembrar que, tanto os solteiros como divorciados, deverão estar acompanhados de duas testemunhas, munidas com seus documentos, que assinem e sejam maiores de 18 anos. 

O evento contará com diversos parceiros, entre eles o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) que emitirá a segunda via do documento de Identidade, com isenção da taxa exclusiva para beneficiários do Cadastro Único. 

Em consonância com a Portaria número 196/2021, no parágrafo II estabelece o critério de renda per capita de até R$210,00 (duzentos e dez reais) para ser contemplado no termo da lei. 

A organização ainda explica que a entrega da segunda via das cédulas de RG é em média 40 dias. 

Para conseguir gratuidade, antes, a família deverá procurar o cadastro único. 

SERVIÇOS OFERTADOS:

Local: Câmara dos Municipal 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

– Reconhecimento de paternidade 

– Divórcio consensual sem filhos 

– Retificação de nome 

– 2º Cartório de Ofícios de Notas 

Local: Escola Legislativa

ITEP

Emissão de RG , gratuidade garantida às pessoas que integram o cadastro único. Demais cidadãos pagam a taxa de R$ 35 para fazer a nova via do documento. 

Local: Orla Aratuá

SERVIÇOS OFERTADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 

– Cadastro Único 

SECRETARIA DE SAÚDE: 

Atendimento médico  

Escovação – saúde bucal  

Vacinação  

Teste rápido (HIV, HCV, Hbsag e Sífilis)  

Triagem – aferição de pressão arterial, glicemia capilar, temperatura