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Prefeitura de Guamaré cumpre a lei do Piso Nacional do Magistério

publicado: 15/03/2022 18h45,
última modificação: 15/03/2022 18h45

O salário médio do professor do município é de $R 6 mil, o dobro da média nacional

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (15), a prefeitura de Guamaré recebeu os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (SINTE) e do Sindicato dos Servidores Públicos do Municipais de Guamaré (SINDSERG) acerca do piso nacional do magistério. A reunião contou com a presença do prefeito Arthur Teixeira, do Procurador do Município Dr. Sanderson Mafra, dos secretários: Afilza Freire (Gabinete Civil), Renato Dantas (Educação), Rodrigo Lima (Planejamento) e Alan Paulista (Finanças).

Em cumprimento a política de valorização profissional prevista na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), e da Portaria 67 de 04/fev/2022 do MEC, publicada no diário oficial da união no dia 7/fev/2022 que estabelece o valor de R$ 3.845,63 para 40 horas semanais, como valor mínimo de remuneração para a categoria, a equipe técnica esclareceu aos representantes sindicais que o município de Guamaré já implementou a lei do piso referente ao ano de 2022 para os professores efetivos, e implementará para os professores temporários a partir de março, e o retroativo será pago nos meses subsequentes.

O Piso Nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. Com base nas leis federal e municipal, os professores da rede municipal de Guamaré já recebem o valor estabelecido pelo piso nacional vigente referente à carga horária de 30 horas semanais.

A Lei 11.738 de 16/julho/2008, publicada no D.O.U em 17/julho/2008 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, em seu Art 2º, parágrafo 1º diz “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais” e no parágrafo 3º “Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo”.

O Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o ano de 2022, é de R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Vale ressaltar que o valor é para jornada completa de 40 horas. Os docentes que tiverem jornada menor receberão remuneração proporcional a jornada de trabalho. Na Lei Municipal 500/2011, publicada no D.O.M em 18/fev/2011 que institui as alterações do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de Guamaré/RN, em seu Art. 27 estabelece que “A jornada de trabalho do profissional do magistério da educação básica pública será de 30 (trinta) horas semanais.

A média salarial para professor municipal no Brasil é de R$ 3.217,00. O município de Guamaré paga um valor em média de aproximadamente R$6.600,00, mais do que o dobro da média nacional. “Vamos investir cada vez mais na capacitação dos Professores, na Presença dos Professores em sala de aula, na construção de escolas em tempo integral, na busca de materiais e ferramentas didáticos-pedagógicos atualizados, na melhoria da estrutura da escola, com ambientes adequados e que promovam um melhor aprendizado para juntos aumentarmos de fato o IDEB”, declara o secretário de Educação de Guamaré, Renato Dantas.