Guamaré, 28/11/2023 — O Secretário de Planejamento da Prefeitura de Guamaré, Rodrigo Marco de Lima, participou nesta manhã de uma Audiência Pública na sede da Câmara Municipal para apresentar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O projeto, assinado pelo prefeito Arthur Teixeira, estima uma receita e despesa pública do município no valor de R$ 270.697.465,00 (duzentos e setenta milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais). Esse montante está alinhado com as previsões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de contar com um aporte adicional de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões) provenientes de um financiamento junto à Caixa Econômica Federal.
A proposta prioriza investimentos nas áreas de educação, saúde, obras e assistência social, refletindo o compromisso da administração municipal em enfrentar desafios econômicos e promover o bem-estar da comunidade. O prefeito Arthur Teixeira destacou a importância de medidas responsáveis para otimizar o uso dos recursos públicos em meio à crise financeira nacional.
“Todos os municípios têm sofrido muito com a queda de arrecadação, e em Guamaré não é diferente. Estamos enfrentando uma crise financeira no país e em todo o Estado, mas temos a expectativa, graças ao trabalho sério feito pela gestão, de dias melhores. Nós estamos fazendo a nossa parte em economizar cortando gastos e investindo cada vez melhor o dinheiro público. Eu tenho certeza que 2024 será um ano de mais obras importantes para a nossa cidade“, afirmou Teixeira.
Em 2023, a Prefeitura de Guamaré enfrentou desafios significativos devido aos impactos macroeconômicos, incluindo a alta da inflação, aumento do salário-mínimo e pressões nos custos da máquina pública. Atualmente, a arrecadação média mensal líquida é de R$ 18.841.606,23 (dezoito milhões, oitocentos e quarenta e um mil, seiscentos e seis reais e vinte e três centavos), totalizando uma arrecadação anual de R$ 226.099.275,00 (duzentos e vinte e seis milhões, noventa e nove mil e duzentos e setenta e cinco reais).
Segundo informações do Governo do Estado, a proposta da LOA-2024 enviada para apreciação na Assembleia Legislativa do RN sugere um crescimento na arrecadação estadual. No entanto, a concretização desse dado dependerá dos desdobramentos das políticas fiscais implementadas no âmbito federal e estadual, com impactos nos repasses aos municípios.
O Secretário de Planejamento, Rodrigo Marco de Lima, enfatizou que a análise da proposta levou em consideração todos os dados e condicionantes para apresentar um orçamento exequível diante das incertezas. “Nós ainda não recebemos o novo Índice de participação na distribuição da quota-parte do ICMS aos municípios para o exercício de 2024, razão pela qual mantemos o vigente na construção da LOA 2024. As despesas correntes estão fixadas em R$ 270.697.465,00, tendo sido observados todos os limites legais“, detalhou o Secretário.
A apresentação contou com a presença da Chefe de Gabinete da Prefeitura, Afilza Freire, da Secretária de Assistência Social, Marisa Rodrigues, da Secretária de Turismo, Andrezza Varela, da Secretária de Pesca e Carcinicultura, Silvone Almeida, e do Secretário de Segurança, Francinilson Cabral.
Os vereadores estão programados para votar a LOA até a primeira quinzena de dezembro, antes do recesso parlamentar. A Prefeitura de Guamaré permanece comprometida com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos em benefício da comunidade.