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Transparência: Saúde apresentou relatório quadrimestral com prestação de contas em audiência pública

publicado: 26/07/2019 19h05,
última modificação: 26/07/2019 19h05

Com a presença de representantes da sociedade civil, servidores e técnicos da área da saúde, e ainda representantes do Poder Legislativo e do Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Guamaré realizou audiência pública na quarta-feira, 24, para prestação de contas, com apresentação do Relatório Quadrimestral da Saúde no município.

O relatório detalhado pelo Secretário Municipal de Saúde, Fabrício Morais com auxílio da Secretária Adjunta da pasta, Walmira Guedes, apresentou informações sobre aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e os impactos nos indicadores da área de saúde.

O documento apresentado na Câmara Municipal de Guamaré envolveu tanto os aspectos financeiros, quanto a divulgação de informações relacionadas a fiscalização e controle, e de dados sobre a oferta e produção de serviços públicos na rede de assistência à saúde.

“A apresentação desses dados é fundamental para determinar a necessidade de novos aportes de recursos; identificar atividades e territórios específicos que merecem tratamento diferenciado; e, principalmente, avaliar a eficácia das ações para ampliação dos serviços da rede pública do SUS no âmbito municipal”, avaliou o Secretário de Saúde, Fabrício Morais.  

A audiência de prestação de contas da Saúde é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cumpre o dispositivo no parágrafo 5º do artigo 36, da Lei Complementar 141/2012 Gestor SUS.