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SEMAS abre debate sobre medidas socioeducativas em meio aberto

publicado: 29/11/2019 07h41,
última modificação: 29/11/2019 07h41

Para debater a aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto, a Prefeitura de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nessa quarta-feira, 27, a primeira Roda de Conversa sobre esse tipo de atendimento no município.

O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal e foi pautado por explanações sobre o fluxo das Medidas Socioeducativas, sob a coordenação dos profissionais do Programa (Re) nascer e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

A roda de conversa registrou a participação de servidores do quadro técnico e administrativo das secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Esportes e Segurança Pública. O Poder Judiciário, que compõe a Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente também esteve representado no debate.

“Tivemos uma grande oportunidade para fortalecer o fluxo das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto aqui em Guamaré, para que juntos possamos garantir que os adolescentes encaminhados pelo Poder Judiciário para cumprimento dessas medidas sejam acolhidos em nossas instituições e acompanhadas pelo o Programa (Re) nascer, conforme prevê a Lei Municipal 647/2015 em conformidade com a Lei Federal Nº 12.594, de 2012”, enfatizou a Secretária de Assistência Social, Juliana Câmara.

A rede de proteção vai oferecer acompanhamento social ao adolescente durante o cumprimento da medida socioeducativa de Liberdade Assistida e/ou de Prestação de Serviços à Comunidade. O acesso a esse tipo de serviço acontece somente através do encaminhamento das Varas Especiais da Infância e Juventude e do Departamento de Execuções da Infância e Juventude –DEIJ.