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Regularização fundiária: Prefeitura vai resgatar dívida histórica com a população

publicado: 25/01/2019 10h29,
última modificação: 25/01/2019 10h29

Perto de completar 57 anos emancipação política, o município de Guamaré caminha para tirar o peso de mais uma dívida acumulada com a população, ao longo de mais de cinco décadas. O prefeito Adriano Diógenes autorizou a contratação dos serviços de uma empresa especializada em levantamento imobiliário, que vai possibilitar a regularização fundiária dos imóveis do município.

“A população de Guamaré aguarda ansiosa por essa regularização dos imóveis. Através dessa iniciativa, cada proprietário de imóvel receberá um termo de posse definitiva, podendo inclusive requerer financiamento para reformas e vendas”, ressaltou o prefeito Adriano Diógenes.

Inicialmente será feito um levantamento imobiliário e cadastral, para elaboração da base cartográfica municipal, visando à implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário-CTM. O documento servirá de base para a regularização fundiária dos imóveis do município, especialmente dos imóveis localizados em área de marinha.

O cadastro territorial multifinalitário-CTM torna-se uma base sobre a qual podem ser construídas diversas bases temáticas, tais como a base de dados do sistema de saúde pública do município, o cadastro de áreas verdes e públicas da cidade, e assim por diante.

Segundo o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Integrado, Jefferson de Oliveira, a empresa contratada vai começar imediatamente a atuar em campo com serviços topográficos e fotos aéreas para envio desses dados ao Patrimônio da União. Em uma segunda etapa, será efetuado o levantamento de cada imóvel, quando na oportunidade haverá uma audiência pública com a participação da comunidade.