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Prefeitura de Guamaré passa a emitir declaração para agricultores familiares

publicado: 26/05/2022 12h54,
última modificação: 26/05/2022 12h54

Em ação inédita, os agricultores de Guamaré poderão emitir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) no município. A Prefeitura municipal de Guamaré, por meio da secretaria municipal de Desenvolvimento Rural em parceria com a EMATER/RN, realizou nesta quarta-feira (25) uma capacitação da equipe para emissão do documento. Na ocasião, também foram realizados emissões e desbloqueios de DAPs.

Com a capacitação a secretaria de Desenvolvimento Rural está autorizada a realizar as emissões de DAP que antes só era emitida na sede do INCRA na capital. “Um importante passo para o fortalecimento da agricultura familiar, com ele é possível acessar políticas públicas e linhas de crédito”, comemora o secretário de Desenvolvimento Rural, Enok Silva.

A DAP é documento que identifica os Agricultores Familiares ou associações e cooperativas, aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e para acesso às políticas publicas federais, estaduais e municipais.

Para emitir a DAP, basta se dirigir à secretária municipal de desenvolvimento rural, de segunda a sexta-feira das 7h às 11h e das 13h às 17h, localizada na rua Largo de Futebol, 16, Baixa do Meio, Guamaré/RN.

Documentos necessários para emissão da DAP:
• Cópia da RG, CPF, carteira de trabalho, Folha V7 CadÚnico de ambos os titulares (quando for o caso);
• Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do(s) titular(es);
• Documento da terra ou contrato de comodato, caso seja comodatário.