Faça o download em PDFAconteceu na manhã desta terça-feira (03), audiência de conciliação entre a Prefeitura de Guamaré e credores do município, mediada pelo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que resultou em acordo acerca do pagamento de precatórios. A audiência foi conduzida pelo Juiz Diego Cabral, magistrado responsável pela divisão de Precatórios do TJRN e contou com a presença de advogados e das partes envolvidas nos processos. Como resultado, foi firmado um acordo no valor total de R$ 2,5 milhões a serem pagos pela Prefeitura em dez meses, de maio até fevereiro de 2024.
O Procurador Geral do Município, Eider Mendes, reforça a importância desse acordo. “Além do pagamento de antigos credores, prestadores de serviço e servidores, esse acordo possibilita o município a voltar a situação de adimplente junto aos órgãos de controle, condição indispensável para recebimento de repasses federais, recursos de convênios, emendas parlamentares, operações financeiras entre outros”, explica o Procurador.
Voltar a situação de adimplente é um importante passo para que o município possa acessar o recebimento de recursos que podem ser utilizados para o investimento no município.
