A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 foi aprovada na Câmara Municipal de Guamaré na sessão desta segunda-feira (12). A LOA define as prioridades e metas a serem atingidas no ano. A aprovação foi feita por todos os vereadores a unanimidade. O projeto da LOA 2023 foi apresentado aos vereadores pelo Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Integrado, Rodrigo Lima. Dentre as informações repassadas pelo secretário, foi a significativa redução da receita municipal para o próximo ano, diante do novo índice de participação na distribuição da quota do ICMS aos municípios que saiu de 10,2628% em 2022, para 7,7411% em 2023.
Após apresentação, a Câmara Municipal de Guamaré aprovou e sancionou para o ano de 2023 que estima o montante financeiro de 241.761.402,00 (duzentos e quarenta e um milhões, setecentos e sessenta e um mil e quatrocentos e dois reais). O montante é calculado com base na arrecadação média mensal líquida até o fechamento de setembro, que foi R$ 20.735.004,00.
“A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. O parlamento debateu e votou o projeto com cuidado e responsabilidade, a fim de promover desenvolvimento e qualidade de vida para os cidadãos de Guamaré”, pontuou o vereador e presidente da casa legislativa, Eudes Miranda.
Após a sessão que votou e aprovou à unanimidade a LOA 2023, o Poder Legislativo entrou em recesso parlamentar, voltando com as atividades em plenário no início do primeiro semestre de 2023. Durante este período, o setor administrativo e os gabinetes da presidência e dos vereadores mantém suas atividades de rotina.
