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Guamaré realiza IX Fórum municipal de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

publicado: 19/05/2022 15h56,
última modificação: 19/05/2022 15h56

A Prefeitura Municipal de Guamaré, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu nesta quarta-feira, (18) o 9º Fórum Municipal de combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento foi realizado no Centro de Convenções de Guamaré encerrando a programação iniciada no dia 16 com atividades de panfletagem nas ruas do centro e de Baixa do Meio, afim de conscientizar a população sobre a necessidade de proteger as crianças e adolescentes de abusos e exploração sexual.

O dia 18 de maio demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no que diz respeito às violações de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a data foi instituída pela Lei 9.970/200 e visa a promoção de ações com o intuito de alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual.

Toda a rede municipal de atendimento, promoção e defesa de direitos das crianças e adolescentes esteve presente: Conselho Tutelar, Policia Militar e Civil, Núcleo de Cidadania dos Adolescentes; bem como as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Pesca e Esporte.

A programação contou com a apresentação cultural da peça teatral “Se as Antônias pudessem falar” do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA , e em seguida os adolescentes do NUCA fizeram a leitura da Carta Aberta, onde os adolescentes mencionaram todas as atividades realizadas por este núcleo e fizeram reivindicações que serão encaminhadas posteriormente para o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA e Poder Legislativo para que todos tenham conhecimento e possíveis direcionamentos.

As palestras “Os desafios ao enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes em tempos de pandemia”, ministrada pela  psicóloga do CEDECA e integrante do Conselho Regional de Psicologia – CRP, Helena Oliveira;  Em seguida, através da palavra da Sra. Marisa Rodrigues da Silva, foi apresentado o Painel com dados oficiais das violações de direitos de crianças e adolescentes no município de Guamaré e os desafios na Pandemia (2020- 2021); em sua fala surgiram vários encaminhamentos:

  • Propor Estudo para analisar dados epidemiológicos de crianças e adolescente que sofreram violência sexual no ano de 2020/2021, durante a pandemia de COVID-19, caracterizar as vítimas e, assim, conhecer a magnitude do agravo, para fundamentar o planejamento dos atendimentos, tratamentos e acompanhamentos destas e suas famílias, fomentando aperfeiçoamentos, melhorias e planejamentos para o futuro e, consequentemente, possibilitar benefícios para o próprio serviço, aos profissionais nele inseridos e, principalmente, a quem os utiliza.
  • Perfil das vítimas e dos violadores;
  • Deliberação pelo CMDCA/Cronograma com ações e atividades para acompanhar, monitorar e fiscalizar o processo de atendimentos as VSCA; • Deliberação pelo CMDCA: Prazos para a alimentação do SIPIA; • Aprovar pelo CMDCA a Implantação do Fluxo da Escuta Especializada. Marisa Rodrigues enfatizou que o Conselho Tutelar precisa trabalhar em comunicação com a Rede. Ver a possibilidade do município realizar essa primeira identificação em caso de estupro. Falou dos desafios da atuação em períodos pandêmicos, da necessidade de ampliar os canais de denúncias. Que os equipamentos precisam entender melhor as atribuições do CREAS, Conselho Tutelar e CMDCA. Acrescentou ainda, a importância de alimentar o sistema SIPIA.

A promotora de justiça da 1º Comarca de Macau, Dra. Isabel de Siqueira Menezes falou sobre o Casamento Infantil e suas problemáticas, enfatizando o aumento dos casos de estupro de vulnerável durante a pandemia, bem como agradeceu pela rara oportunidade de poder estar reunida com toda a Rede de Proteção do Município de Guamaré. Finalizando o evento, o secretário Fabrício, em nome do Prefeito Arthur Teixeira, agradeceu a presença de autoridades e parceiros envolvidos enfatizando a importância da campanha, reafirmando ainda o compromisso na luta contra o abuso, exploração e violência contra as crianças e adolescentes.

Estiveram presentes no fórum a vice-prefeita Eliane Guedes, o Secretário Municipal de Assistência Social – Fabrício Morais de Araújo, a Secretária Adjunta de Assistência Social e Presidente do CMDCA Sra. Marisa Rodrigues da Silva, o Secretário Municipal de Educação – Renato Dantas, o Vereador Thiago Luiz, representando a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente; a Promotora de Justiça da Comarca de Macau – Sra. Dra. Isabel de Siqueira Menezes e a Assistente Social Lilian da 1º Vara da Comarca de Macau.