Legislação

  • LEI Nº 824/2023

    Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/09/2023 10h26, última modificação em 29/09/2023 10h26
  • LEI Nº 823/2023

    Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Guamaré/RN, para o ano de 2023.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 10h23, última modificação em 29/09/2023 10h23
  • LEI Nº 822/2023

    Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2024 e dá outras providências.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 10h20, última modificação em 04/10/2023 12h49
  • LEI Nº 815/2023

    Dispõe sobre a abertura de crédito para aquisição de equipamentos da saúde e implementação de programa de apoio a pescadores da cidade.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 08/08/2023 09h22, última modificação em 08/08/2023 09h22
  • LEI Nº 821/2023

    Dispõe sobre a criação da tv câmara municipal de Guamaré/RN (canal legislativo) destinado a divulgação das atividades desenvolvidas pelo poder legislativo do município e dá outras providências.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 28/07/2023 10h14, última modificação em 28/07/2023 10h14
  • DECRETO Nº 011/2023

    Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023, e dá outras providências.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 24/07/2023 11h30, última modificação em 24/07/2023 11h30
  • LEI Nº 816/2023

    DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – RECONHECIMENTO – INTERESSE PÚBLICO.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/06/2023 08h44, última modificação em 23/06/2023 08h44
  • LEI Nº 820/2023

    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE GUAMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/05/2023 12h03, última modificação em 23/05/2023 12h03
  • DECRETO Nº 010/2023

    Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante os festejos juninos do ano de 2023, destinados às Quadrilhas Juninas e “Arraiás” do Município de Guamaré/RN.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 19/05/2023 14h36, última modificação em 19/05/2023 14h36
  • LEI Nº 819/2023

    Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Guamaré/RN e dá outras providências.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 12/05/2023 11h38, última modificação em 12/05/2023 11h38