Legislação

  • LEI Nº 828/2023

    Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 826/2023.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 28/12/2023 15h13, última modificação em 28/12/2023 15h13
  • DECRETO Nº 017/2023

    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS OU VALORES PECUNIÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 19/12/2023 11h20, última modificação em 19/12/2023 11h20
  • LEI Nº 827/2023

    Dispõe sobre vencimentos dos subsídios dos agentes políticos/vereadores da Câmara Municipal de Guamaré e dá outras providências

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 13/12/2023 10h32, última modificação em 13/12/2023 10h32
  • LEI Nº 826/2023

    Altera o inciso II e acrescenta o inciso IV e o Parágrafo Único ao artigo 13 da Lei Municipal n°. 348/2005 – do Código Tributário Municipal de Guamaré/RN e dá outras providências.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 12/12/2023 00h07, última modificação em 12/12/2023 00h07
  • DECRETO Nº 016/2023

    Regime de transição para aplicação integral e exclusiva da Lei nº 14.133/2021 e ultratividade das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011. Revogação do Decreto nº. 009/2023.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 06/12/2023 09h54, última modificação em 11/01/2024 12h44
  • DECRETO Nº 015/2023

    Dispõe sobre o recesso de final de ano, no âmbito da Administração Pública do Município de Guamaré/RN, referente ao exercício 2023-2024.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 09h38, última modificação em 06/12/2023 09h38
  • LEI Nº 825/2023

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 10/11/2023 10h53, última modificação em 10/11/2023 10h53
  • DECRETO Nº 014/2023

    Dispõe sobre a doação de terreno público para construção de unidade habitacional, com fundamento na Lei municipal n° 786/2021.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 31/10/2023 10h24, última modificação em 31/10/2023 10h24
  • DECRETO Nº 013/2023

    Regulamenta a forma de seleção de diretor escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino de Guamaré/RN e dá outras providências

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 29/09/2023 10h38, última modificação em 29/09/2023 10h38
  • DECRETO Nº 012/2023

    Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Guamaré/RN.

    por Prefeitura de Guamaré, publicado em 10h31, última modificação em 29/09/2023 10h31