Legislação

• Documento

  DECRETO Nº 009/2023

  Dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos. 

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 21/03/2023 00h43, última modificação em 21/03/2023 00h43
• Documento

  LEI Nº 814/2023

  Dispõe sobre a criação de lei que regula a atividade pesqueira e apoio a seus equipamentos na cidade de Guamaré e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 09/03/2023 10h50, última modificação em 09/03/2023 10h50
• Documento

  DECRETO Nº 008/2023

  CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAMARÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 08/03/2023 00h40, última modificação em 21/03/2023 00h41
• Documento

  DECRETO Nº 007/2023

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem que específica, situado neste Município, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 16/02/2023 11h48, última modificação em 16/02/2023 11h48
• Documento

  DECRETO Nº 006/2023

  Dispõe sobre despesas inscritas em restos a pagar e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11h41, última modificação em 16/02/2023 11h41
• Documento

  DECRETO Nº 005/2023

  Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2023.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11h39, última modificação em 16/02/2023 11h39
• Documento

  DECRETO Nº 004/2023

  Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos até 31 de dezembro de 2022 e em exercícios anteriores e dá outras providências. (Revogado)

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 11h36, última modificação em 16/02/2023 11h38
• Documento

  DECRETO Nº 002/2023

  Convoca a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Guamaré/RN.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 24/01/2023 15h16, última modificação em 24/01/2023 15h16
• Documento

  LEI Nº 813/2023

  Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de espaços comerciais em bens públicos do município de Guamaré- RN, em decorrência de realização de obras, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 23/01/2023 12h31, última modificação em 23/01/2023 12h31
• Documento

  LEI Nº 812/2023

  Dispõe sobre a denominação da Rua da Cuzinan, e dá outras providências.

  por Prefeitura de Guamaré, publicado em 12h30, última modificação em 23/01/2023 12h30