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Campanha lançada em Guamaré estimula destinar parte do IR para Fundo da Criança e do Adolescente

publicado: 20/02/2020 16h57,
última modificação: 20/02/2020 16h57

Com o Sistema Único de Assistência Social-SUAS consolidado e regulamentado por lei municipal, o município de Guamaré, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria Municipal de Assistência Social, apresentouuma campanha que tem como objetivo captar recursos financeiros para o Fundo da Infância e Adolescência do Município-FIA.  

A cidade se encontra entre os 30 municípios potiguares habilitados para os contribuintes do Imposto de Renda destinar até 3% sobre o imposto devido apurado na declaração ao Fundo da Infância e Adolescência- FIA. As doações podem acontecer até o dia 30 de abril.

O Fundo da Infância e Adolescência (FIA) é um fundo público especial, gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guamaré (CMDCA), que recebe recursos provenientes do Orçamento Geral do Município, de doações de pessoas físicas ou jurídicas e de outras fontes, e que tem como finalidade financiar serviços, programas ou projetos voltados à infância e/ou a adolescência.

A utilização dos recursos está sujeita obrigatoriamente ao controle interno, que é exercido pelo próprio Conselho e pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, ao controle externo, que deve ser exercido pelo Poder Legislativo, pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela sociedade civil.

O lançamento da campanha aconteceu na Câmara Municipal, com presença do prefeito Adriano Diógenes, do vereador EdinorAlbuquerque, da Secretária de Assistência Social do município e articuladora local do Selo Unicef, Juliana Câmara, além de representantes do CMDCA, Conselho Tutelare técnicos da SEMAS.

Na ocasião, o arquiteto Arthur Teixeira e o psicólogo João Valério apresentaram os projetos “Espaço Viver Melhor: Escola do Amanhã”, que vai atender idosos no município e o Complexo da Assistência Social, que será construído no conjunto Vila Maria. Os dois projetos têm financiamento de fundos de investimentos para a área social com a parceria da prefeitura.

Imagens: Luís Levy