Leis Municipais 2016

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Ementa
 Lei nº  698/2016   Alterado o inciso III do artigo 81 da Lei Municipal n°.348/2005 Código Tributário Municipal de Guamaré/RN e dá outras providências
 697  Lei nº  697/2016 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA 2017 e dá outras providências
 696  Lei nº  696/2016 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual – Lei Municipal nº 610/2013 e dá outras providências
 Lei nº  695/2016 Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2017 e dá outras providências
 694  Lei nº  694/2016 Extingue os cargos em comissão no município de Guamaré na sede do Poder Legislativo e dá outras providências
 693  Lei nº  693/2016 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 473/2010, que dispõe sobre a regulamentação de concurso público no âmbito da Administração Municipal.
 692  Lei nº  692/2016 Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas da Guarda do Município de Guamaré/RN, estabelece o Plano e Carreira, Cargos e Salários dos Servidores e dá outras providências
 691  Lei nº  691 /2016 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria Municipal da Saúde Pública do Município de Guamaré, e dá outras providências.
 690  Lei nº  690/2016  Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Munícipio de Guamaré, estabelece o Plano de Carreira Geral dos Servidores e dá outras providências
 689  Lei nº  689/2016 Dispõe sobre a Emenda a Lei nº 660/2015 que rege o Conselho Municipal de Política da Administração e Remuneração de Pessoal e dá outras providências
 688  Lei nº  688 /2016 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária (CMDSES)
 687  Lei nº  687 /2016 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 595/2013 para a criação do Cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos, e dá outras providências
 686  Lei nº 686/2016 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipaln° 5052011 que cria o Centro Tecnológico de Guamaré e dá outras providências
 685  Lei nº 685/2016 Dispõe sobre a estruturação administrativa e cria cargos efetivos da Câmara Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências
 684  Lei nº 684/2016 Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2016 e dá outras providencias
 683  Lei nº 683/2016 Altera a alínea “j”, inciso II do art. 3º, o art. 41, o Anexo I e revoga o parágrafo único do art. 15 da Lei Municipal n°. 6512015