Leis Municipais 2013

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Ementa
 625  Lei nº 625/2013 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2014 e dá outras providências
 624  Lei nº 624/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6112013 e dá outras providências
 623  Lei nº 623/2013 Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 6102013 e dá outras providências
 622  Lei nº 622/2013 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento de Guamaré, cria o Conselho Municipal de Saneamento 621-2013 Dispõe sobre a cessão de servidores públicos efetivos
 621  Lei nº 622/2013 Dispõe sobre a cessão de servidores públicos efetivos para outros entes e dá outras providências
 620  Lei nº 620/2013 Dispõe sobre regulamentação de tratamento fora do domicílio e dá outras providências
 619  Lei nº 619/2013 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Especial para incorporação de recursos ao Fundo Municipal de Saúde
 618  Lei nº 618/2013 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar de incorporação do fundo municipal da Saúde
 617  Lei nº 617/2013 Dispõe sobre alteração do Art. 5º da Lei nº 4792010
 616  Lei nº 616/2013 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política da Administração e Remuneração de Pessoal e dá outras providencias
 615  Lei nº 615/2013 Dispõe sobre autorização para pagamento de diárias
 614  Lei nº 614/2013 Dispõe sobre os cargos efetivos de nível fundamental e médio da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providencias
 613  Lei nº 613/2013 Dispõe sobre criação de cargos efetivos de nível fundamental e médio na Secretária Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências
 612  Lei nº 612/2013 Dispõe sobre criação de cargos de Professor –Profissionais do Magistério no âmbito da Secretária Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias
 611  Lei nº 611/2013 Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2014 e dá outras providências
 610  Lei nº 610/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e dá outras providências
 609  Lei nº 609/2013 Institui no Município a Semana do Bebê de Guamaré RN
 608  Lei nº 608/2013 Institui a Escola Municipal Francisco Maciel de Assis e dá outras providências
 607  Lei nº 607/2013 Institui o Centro Infantil Luíza Ferreira de Morais e dá outras providências
 606  Lei nº 606/2013 Dispõe sobre criação de cargos efetivos na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo e dá outras providencias
 605  Lei nº 605/2013 Dispõe sobre autorização para adoção pelo município do D.O. dos Municípios instituídos e administrados pela FEMURN e dá outras providencias
 604  Lei nº 604/2013 Dispõe sobre o Centro Municipal de Ensino Rural Professor Darcy Ribeiro e dá outras providências
 603  Lei nº 603/2013 Dispõe sobre incorporação de recursos advindos de programas continuados ao Orçamento Geral do Município em vigência
 602  Lei nº 602/2013 Dispõe sobre alteração e transferência das relações dos programas no PPA e na LDO e dá outras providencias 601-2013 Dispõe sobre alteração na Lei nº 516-2011 que trata do Conselho Municipal de Saúde
 601  Lei nº 601/2013 Dispõe sobre alteração na Lei nº 516/2011 que trata do Conselho Municipal de Saúde.
 600  Lei nº 600/2013 Dispõe sobre Suprimento de Fundos para os órgãos da administração pública municipal
 599  Lei nº 599/2013 Dispõe sobre equiparação do cargo de Tesoureiro ao de Secretário do município
 598  Lei nº 598/2013 Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Adjuntos no âmbito da Secretaria Municipal de Tributação
 597  Lei nº 597/2013 Dispõe sobre a remuneração do Procurador Geral do Município
 596  Lei nº 596/2013 Dispõe sobre alteração salarial para os profissionais do magistério
 594  Lei nº 594/2013 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providencias
 593  Lei nº 593/2013  Dispõe sobre a institucionalização da Secretaria Municipal da Pesca e Carcinicultura e dá outras providências
 592  Lei nº 592/2013 Dispõe sobre a institucionalização da Secretaria Municipal da Juventude e dá outras providências
 591  Lei nº 591/2013 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Articulação 590-2013 CRIA A REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS
 589  Lei nº 589/2013 Altera os arts. 1º. e 8º. e inclui o art. 12-A, todos da Lei Municipal n°. 5712012 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
 588  Lei nº 588/2013 Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinação
 587  Lei nº 587/2013 Dispõe sobre remuneração dos sub coordenadores e coordenador de Escola Rural e, inspetor de turno escolar e dá outras providências
 586  Lei nº 586/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 555-2011
 585  Lei nº 585/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 550-2011
 584  Lei nº 584/2013 Dispõe sobre a Política Municipal de Esportes, Lazer, e Desenvolvimento Humano, instituindo o Calendário Anual de Eventos e Atividades e dá outras providencias
 583  Lei nº 583/2013 Cria a Consultoria Geral do municipio 582-2013.Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências
 581  Lei nº 581/2013 Dispõe sobre a criação de cargo na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete Civil,alterando a Lei Municipal nº 525-2011
 581  Lei nº 581/2013 Dispõe sobre a institucionalização da Contadoria Geral do Município e dá outras providencias
 579  Lei nº 579/2013  Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Adjuntos no âmbito da administração pública municipal
 578  Lei nº 578/2013 Dispõe sobre a institucionalização do gabinete da Vice Prefeita e dá outras providencias
 577  Lei nº 577/2013 Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providencias
 576  Lei nº 576/2013 Dispõe sobre a criação da Secretaria de Finanças 575-2013 Dispõe sobre a institucionalização da Secretaria Municipal da Pesca e Carcinicultura
 574  Lei nº 574/2013 Dispõe sobre a institucionalização da Secretaria Municipal da Juventude e dá outras providências
 573  Lei nº 573/2013 Dispõe sobre a criação da Secretaria de Articulação