Leis Municipais 2012

 

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Ementa
Lei nº 577/2012 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guamaré e dá outras providências
 Lei nº 572/2012 Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial de Guamaré e dá outras providências
 571  Lei nº 571/2012 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município
 569  Lei nº 569/2012  Altera a Lei Municipal n°. 427-2009-AST que dispõe sobre o Plano Plurianual de GuamaréRN – 2010-2013
 568  Lei nº 568/2012  INSTITUI A FESTA DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ RN
 567  Lei nº 567/2012 Dispõe sobre a retificação dos termos do Protocolo de Intenções do Consócio Público Regional de Saneamento Básico do Vale Assu, firmado ENTRE Governo do Estado e Prefeitura Municipais
 565  Lei nº 565/2012 Dispõe sobre a criação do elemento de despesa de aquisição de imóvel para o Fundo Municipal de Saude e dá outras providências
 564  Lei nº 564/2012 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Especial por incorporação de convênio junto ao FNDE
 563  Lei nº 563/2012 Dispõe sobre aquisição de imóvel em Salina da Cruz com recursos provenientes do Fundo Municipal de Educação e dá outras providencias
 562  Lei nº 562/2012 Dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimento do magistério e dá outras providências
 561  Lei nº 561/2012 Dispõe sobre contratação de servidores por tempo determinado por relevante interesse público para o exercício 2012
 560  Lei nº 560/2012 RETIFICAÇÃO 560
 559  Lei nº559/2012 RETIFICAÇÃO 559
 558  Lei nº 558/2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Orçamentário para o CTG, pela via do remanejamento orçamentário, e dá outras providências