Leis Municipais 2011

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Ementa
557  Lei nº 557/2011 Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providencias
556  Lei nº 556/2011 RETIFICAÇÃO 556
555  Lei nº 555/2011 Cria o Código de Obras e Edificações do Município de Guamaré RN e dá outras providencias
553  Lei nº 553/2011 Dispõe sobre a transferência da rede elétrica à COSERN para atender aos Projetos de iluminação publica
552  Lei nº 552/2011 Modifica a Lei Municipal n°. 433-2009-que dispõe sobre o Plano Plurianual
552  Lei nº 552/2011 Lei nº 550/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIMPLIR DÉBITOS DE ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES
549  Lei nº 549/2011  Dispõe sobre remanejamento de crédito orçamentário com base em anulação parcial
548  Lei nº 548/2011 Inclui o item “i” ao art. 75 e revoga o art. 169, todos da Lei Municipal n°. 449-2010
548 Lei nº 548/2011 Altera o caput art. 144, revoga seus parágrafos 1º. e 2º. e modifica o art. 160, todos da Lei Municipal n°. 4492010 que trata das Políticas de Assistência Social do município
545  Lei nº 545/2011 Revoga o item “f” do art. 2º da Lei Municipal de nº 4962010 que trata dos Feriados Municipais
543  Lei nº 543/2011 Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de concessão real de uso para funcionamento de Caixa Eletrônico
 542  Lei nº 542/2011 Dispõe sobre alteração da Lei nº 525-2011 e dá outras providências
 541  Lei nº 541/2011 Dispõe sobre a transferência da rede elétrica à instalada para atender aos projetos de eletrificação da Instalação de Subestação Elétrica
 540  Lei nº 540/2011 Altera o Título V, modifica os artigos 45, 46, 51, 53 e 54 e incluem os artigos 51-A, 52-A,54-A e 54-B, todos da Lei Municipal n°
 539  Lei nº 539/2011 Dispõe sobre as eleições de Diretores e Vice Diretores de Escolas Pública
 539  Lei nº 538/2011 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROMOVIDAS
 537  Lei nº 537-2011 DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS EMPRESAS QUE RECEBEM INCENTIVO FISCAL NO
 536  Lei nº 536-2011 Dispõe sobre a criação do Cadastro Técnico Multifinalitário – CTM, no âmbito do Município de Guamaré RN
 535  Lei nº 535-2011 Dispõe sobre revisão de Jetons da CPL e CPS dá outras providencias
 534  Lei nº 534-2011 Dispõe sobre atos de limpeza e dá outras providencias
 533  Lei nº 533-2011 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO NA PÁGINA OFICIAL
 532  Lei nº 532-2011 Altera a redação do art. 4º, inciso II, da Lei Municipal n° 499/2010, que Dispõe sobre o Orçamento Anual – LOA de 2011
 531  Lei nº 531/2011 Dispõe sobre a Fundação Municipal de Cultura – FMC
 530  Lei nº 530/2011 Dispõe sobre a criação da Companhia Municipal de Habitação – COMUHAB e dá outras providencias
 529  Lei nº 529/2011 Dispõe sobre o reconhecimento da associação dos pescadores artesanais de Guamaré como entidade de utilidade pública e dá outras providencias
 528  Lei nº 528/2011 Dispõe sobre institucionalização de Suprimentos de Fundos no âmbito da Administração Pública e dá outras providencias
 527  Lei nº 527/2011 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional tempo determinado e de excepcional interesse público
 526  Lei nº 526/2011 Dispõe sobre a regulamentação dos plantões dos Servidores Municipais e seus
 525  Lei nº 525/2011 Que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sancionou a presente Lei com fundamento no inciso III do Art. 45 cc Art. 56, 83,84,85,86 e 87 da
 524  Lei nº 524/2011 Reorganiza o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE e dá outra providências
 523  Lei nº 523/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade d a apresentação da carteira de vacinação para matricula nas escolas da rede publica municipa
 522  Lei nº 522/2011 Dispõe sobre a oficialização do Hino de Povoação de GuamaréRN
 521  Lei nº 521/2011 Torna obrigatório a todos os postos revendedores de combustíveis no município de Guamaré fixar cartaz em local visível informando a diferença em percentual entre o preço da gasolina e do etanol e dá outras
 520  Lei nº 520/2011 DISPÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO, DE PROTEÇÃO E AMPARO AOS DEPENDENTES QUIMICOS DE GUAMARÉ COM O ENTIDADEDE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS providencias
 520  Lei nº 520/2011 Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos di reitos das cr ianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providencias
 520  Lei nº 520/2011 Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas e penalidades impostas aqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do município
 520  Lei nº 520/2011 Altera a Lei Municipal n°. 505-2011 que dispõe sobre a criação do Centro Tecnológico de GuamaréRN – CTG
 520  Lei nº 520/2011 Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Guamaré, a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
 520  Lei nº 520/2011 Dispõe sobre pagamento de 13º. salário
 511 Lei nº 511/2011 Dispõe sobre a autorização para parcelamento de dívida do Município de GuamaréRN com a Receita Federal do Brasil – RFB, referente a competências dos anos de 2008 e anteriores
 510  Lei nº 510/2011 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes de saúde do Município
 509  Lei nº 509/2011 Dispõe sobre o auxilio financeiro durante os festejos juninos, destinados as “Quadrilhas” e “Arraias”
 508  Lei nº 508/2011 Dispõe sobre a transferência da rede elétrica instalada para atender aos projetos de eletrificação de 01 (um) sistema de rede elétrica e iluminação pública, nas localidades do Município de
 507  Lei nº 507/2011 Altera a Lei Municipal n°. 473-2010 que dispõe sobre a regulamentação de concurso público no âmbito da Administração Municipal
 506  Lei nº 506/2011 Estabelece o reajuste do piso salarial dos professores do Magistério do Município de GuamaréRN, e dá outras providências
 505  Lei nº 505/2011 Cria o Centro Tecnológico de GuamaréRN -CTG e dá outras providências
 504  Lei nº 504/2011 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário de GuamaréRN e dá outras providencias
 503  Lei nº 503/2011 Cria a Biblioteca Pública Municipal -Tereza Vieira de Melo
 502  Lei nº 502/2011 Concede remissão e anistia de débitos tributários aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Turismo e Contribuição de
 501  Lei nº 501/2011 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de GuamaréRN, institui o respectivo Estatuto,e dá outras providências
 500  Lei nº 500/2011 Institui as alterações do Plano de Cargos,Carreira e Remuneração dos Profissionais