Leis Municipais 2010

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Ementa
 Lei nº 498/2010  Dá nome a duplicação da entrada que liga a comunidade de Ponta de Salina da Cruz à Sede do Município de Guamaré como denominação de Luiz Pereira Lopes
497  Lei nº 497/2010  Dispõe sobre a transferência da rede elétrica instalada para atender aos projetos de eletrificação de 01 (um) sistema de redes elétricas e iluminação pública, nas localidades do Município
496  Lei nº 496/2010  Dispõe sobre os Feriados municipais
495  Lei nº 495/2010  Dispõe sobre autorização legislativa para doação, conforme processo nº. 016-A2009
494  Lei nº 494/2010  Dispõe sobre autorização legislativa para doação, conforme processo nº. 013-A2009
493  Lei nº 493/2010  Dispõe sobre autorização legislativa para doação, conforme processo nº. 011-A2009
492  Lei nº 492/2010  Dispõe sobre autorização legislativa para doação, conforme processo nº. 010-A2009
490  Lei nº 490/2010  Dispõe sobre autorização legislativa para doação, conforme processo nº. 005-A2009
489  Lei nº 489/2010  Dispõe sobre autorização legislativa para doação, conforme processo nº. 003-A2009
488  Lei nº 488/2010  Dispõe sobre autorização legislativa para doação, conforme processo nº. 002-A2009
 487  Lei nº 487/2010  Dispõe sobre autorização legislativa para doação,conforme processo nº. 001-A2009
486  Lei nº 486/2010   Dispõe sobre autorização legislativa para
485  Lei nº485-2010  Dispõe sobre autorização legislativa para doação,conforme processo nº. 022-A2009.
484  Lei nº 484/2010  Dispõe sobre autorização legislativa para doação,conforme processo nº. 021-A2009
 483  Lei nº 483/2010  Dispõe sobre autorização legislativa para doação,conforme processo nº. 020-A2009
 482  Lei nº 482/2010  Dispõe sobre autorização legislativa para doação,conforme processo nº. 019-A2009
 481  Lei nº 481/2010  Dispõe sobre autorização legislativa para doação,conforme processo nº. 018-A2009
 480  Lei nº 480/2010  Dispõe sobre autorização legislativa para doação,conforme processo nº. 017-A2010
479  Lei nº 479/2010   Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
478  Lei nº 478/2010  Cria o Cargo efetivo de Fiscal de Obras e Urbanismo, Fiscal de Meio Ambiente, a Gratificação pela conclusão em Curso de Pós-Graduação e dá outras providencias
 477  Lei nº 477/2010  Modifica os artigos 1º e 6º e revoga o art. 4º. da Lei Municipal n°. 458-2010
 476  Lei nº 476/2010  Dispõe sobre a autorização para parcelamento de dívida do Município de Guamaré RN com a Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN
 475  Lei nº 475-2010  Dispõe sobre a Permuta de bens particular por bem público
 474  Lei nº 474/2010  Adota o Diário Oficial do Município de Guamaré Instituído por sitio próprio da edilidade, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guamaré RN
 473  Lei nº 473/2010  Dispõe sobre a regulamentação de concurso público no âmbito da Administração Municipal
 472  Lei nº 472/2010  Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde de Guamaré RN – COVISA e dá outras providencias
 471  Lei nº 471/2010  Altera o art. 126 da Lei Municipal n°.1262008, autorizando a prorrogação da licença gestante por 60 (sessenta) dias as servidoras pública municipais de Guamaré
 470  Lei nº 470/2010  Dispõe sobre a autorização para parcelamento de dívida do Município de Guamaré RN com a Receita Federal do Brasil – RFB
 469  Lei nº 469/2010  Cria os Cargos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais – AFTM e de Assessor Jurídico Municipal da Secretaria Municipal de Tributação -AJMST e dá outras providências
 468  Lei nº 468/2010  Define os débitos e obrigações de pequeno valor no âmbito da Administração Pública Municipal, direita e indireta para fins de aplicação do disposto nos parágrafos 3º. e 4º. do art. 100 da Constituição
 466  Lei nº 466/2010  Dispõe sobre a transferência da rede elétrica instalada para atender aos projetos de eletrificação sistema de redes elétricas e iluminação
 464  Lei nº 464/2010  Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo município de Guamaré RN com a finalidade de construir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de Abril de 2005
 463  Lei nº 463/2010  Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Guamaré e dá outras providências
 462  Lei nº 462/2010  Dispõe sobre a alteração dos Art. 140 e 141 da Lei Municipal n°. 126 e dá outras providencias
461  Lei nº 461/2010  Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUNDAMBIENTAL e dá outras providencias
 460  Lei nº 460/2010  Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providencias
 459  Lei nº 459/2010  Dispõe sobre o Conselho Municipal Assistência Social – CMAS, e dá outras providências
 458  Lei nº 458/2010  Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de imóvel
  457  Lei nº 457/2010  Revoga a Lei Municipal nº. 391 de 07 de Janeiro de 2008 e disciplina a Guarda Municipal de Guamaré/RN
 456  Lei nº 456/2010  Dispõe sobre o Fundo de Saúde de Guamaré RN e dá outras providencias
 456  Lei nº 456/2010  Dispõe sobre o Conselho Municipal Assistência Social -CMAS, e dá outras providências
 455  Lei nº 455/2010  Dispõe sobre crédito suplementar para Câmara Municipal
 454  Lei nº 454/2010  Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providencias
  453  Lei nº 453/2010  Dispõe sobre normas de competência municipal objetivando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa
 452  Lei nº 452/2010  Autoriza o Poder Executivo a Criar a Escola Técnica Municipal de Petróleo e Gás de Guamaré (EMPGAS), no Estado do Rio Grande do Norte
  451  Lei nº 451/2010  Altera dispositivos da Lei Municipal nº 198 de 01 de julho de 2002, que trata da Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
  450  Lei nº 450/2010  Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 378 de 01 de Junho de 2007, que trata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
  449  Lei nº 449/2010  Dispõe sobre Política de Assistência