Guamaré realiza a Conferência Municipal de Assistência Social

publicado: 13/07/2017 15h16,
última modificação: 13/07/2017 15h16

 

Nos dias 11 e 12 de julho, a cidade de Guamaré realizou-se a VII Conferência Municipal de Assistência Social, configurando-se como um verdadeiro palco de deliberações, participação social e engajamento político. O tema da Conferência este ano foi a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, trabalhado dentro das Pré-Conferências, realizadas em Baixa do Meio e na sede do município, respectivamente nos dias 27 e 28 de junho e ainda no II Fórum dos Trabalhadores do SUAS, que aconteceu no dia 06 de junho.

A abertura oficial da conferência, realizada dia 11 de julho na Câmara Municipal, contou com  a presença da vice-prefeita, Iracema Morais, do vereador Carlos Câmara, além da Secretária Municipal de Assistência Social, Marisa Rodrigues, a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Neide de Souza, a representante dos Trabalhadores, a psicóloga Geíza Leôncio, dos Usuários da rede, a senhora Sueli Gomes e das Entidades inscritas no CMAS, a senhora Francisca Xavier.

O público presente contou com a participaçãodos Conselheiros do CMAS, de representantes dos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, delegados eleitos nas Pré-Conferências e nos Encontros dos Usuários, que formou o Fórum dos Usuários do SUAS de Guamaré, representantes do Fórum dos Trabalhadores do SUAS e técnicos da Assistência Social. Pode-se dizer que a participação da Sociedade Civil este ano foi maciça no evento, que contou também com as presenças dos Secretários Municipais de Planejamento, Jefferson Soares e Esporte e Lazer, Larissa Mayara Pereira.

O palestrante convidado foi Valdiosmar Vieira, atual Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Assistência Social de Aracaju(SE) e Ex-Presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais da Assistência Social – CONGEMAS. Abrindo a Conferência, a Presidente do CMAS, Neide de Souza Pereira fez uma breve apresentação sobre as etapas pré-conferenciais, desde seu planejamento, os momentos preparatórios com o público alvo da Assistência, até culminar na Conferência.

Já a Secretária Marisa Rodrigues apresentou os avanços do SUAS no município, que conta com todos os serviços e programas previstos da tipificação da Lei 12.435/2011, que vai desde a Proteção Básica até a Alta Complexidade. No final de sua apresentação, Marisa expressou sua indignação com a atual forma como o governo federal vem conduzindo estratégias para o desmonte de uma política pública que foi construída através de anos de lutas de vários militantes, incluindo ela e o amigo Valdiosmar. “Lutamos para que a Assistência Social fosse direito do cidadão brasileiro, para ser efetivado com respeito e dignidade, saindo da categoria de favor ou benesse. O momento atual é triste”, disse Marisa, conclamando a todos para continuar a luta.

Valdiosmar Vieira destacou que a Conferência era o momento de conferir o que já havia sido feito e o que pode ser melhorado, sendo de extrema importância nesse processo a participação do usuário. “Somente o usuário sabe o que é melhor para si”, disse o palestrante, abordando também a noção de “direito”, ao enfatizar que este se constitui de forma subjetiva e pouco palpável, se apresentando diferente de acordo com o papel que o cidadão ocupa na sociedade. “Por essa razão, os direitos das minorias representativas estavam sendo solapados, para garantir privilégios daqueles que nunca sofreram privações”.

Na sua fala, Valdiosmar ainda enfatizou a importância do Controle Social para além dos Conselhos Municipais. “É necessário ir na escola dos filhos, participar das reuniões dos CRAS e cobrar o bom atendimento e qualidade na oferta dos serviços, não somente os benefícios”, alertou. Nas palavras do palestrante: “benefício sem serviço é como hospital sem médico”, sendo necessário o repasse de recursos de todos os entes, municipal, estadual e federal.

Ele também classificou a Conferência em um momento político, pois “governo que não valoriza a Assistência Social não deve ser votado”, uma vez que “sem dinheiro não há Assistência”. Garantir estas coisas como lei era algo primordial, pois “a lei não era somente papel, era a vida das pessoas”. Por fim, Valdiosmar deixou a seguinte mensagem a todos os presentes: “O momento é triste, mas não é o fim. Um país que superou a ditadura militar vai superar esta crise ética e política”.

2º Dia de Conferência 

O dia seguinte de Conferência foi realizado na Escola Municipal Benvinda Nunes Teixeira, com a leitura e aprovação do Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Assistência Social pelos seus delegados, instrumento que estabelece regras e diretrizes para o momento conferencial. Em seguida, a Secretária Marisa foi chamada para falar sobre os Eixos conferênciais, com inter-relação com a realidade do município.

O Eixo 01: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais, tratou sobre dois aspectos básicos: o primeiro, direitos e deveres, e o segundo, equidade. Em síntese, é indispensável que a condição social geral e não contributiva seja efetivada para atender as situações de vulnerabilidades latentes.

Como exemplo, a Secretária fez uma explanação sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), que desmonta direitos dos cidadãos, penaliza o trabalhador e, principalmente, aqueles que estão em situação de vulnerabilidade em nosso país. Ela comparou a lei vigente para aposentadoria, pensão e benefício com a Proposta de Emenda, e que era necessário resgatar o que foi deliberado na Conferência de 2011, onde foi aprovado a redução de 65 para 60 anos a aposentadoria por idade.

Além disso, foi deliberado e aprovado acréscimo de 25% ao salário mínimo do BPC para que este pudesse manter um cuidador constante, voltado principalmente para pessoas com deficiência. Ademais, a Secretária apresentou as implicações da PEC 095/2016, que recairá sobre o orçamento destinado ao Bolsa Família, afetando diretamente àqueles que saíram da extrema pobreza em decorrência do programa.

Na deliberação do Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS, a Secretária frisou a importância da Participação e do Controle Social através de leis, normativas e regimentos, garantindo a efetivação da democracia dentro da Política de Assistência Social, através de Fóruns, Conselhos e Conferências. Ademais, é de suma importância a publicitação desses diálogos, para Sociedade Civil ficar a par dessas deliberações e ter poder de decisão sobre elas, além de pensar o aperfeiçoamento no locus dessa participação.

Quanto ao Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais, a Secretária destacou a importância da Vigilância Socioassistencial como respaldo na identificação dos locais, indivíduos e grupos que precisam das políticas públicas de proteção social, além do monitoramento dos serviços ofertados e a integração com outras políticas para emancipação dessas pessoas e suas famílias.

Por fim, no Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais, ela falou que era necessário otimizar os recursos repassados pelo ente federal, cobrar os recursos e serviços que competem ao ente estadual, a fim de que o cofinanciamento possa cobrir programas, benefícios e serviços oferecidos pelos municípios. Além disso, se faz necessário o Aprimoramento da Legislação da Política de Assistência Social, além das pactuações com a CIT e a CIB.

Feitas estas considerações, o público presente se dividiu em quatro grupos, coordenados, em ordem, pela Secretária Marisa Rodrigues, pela Presidente do Conselho, Neide de Souza, pela assessora e responsável pelo setor de Vigilância Socioassistencial, Luzmarina Gouveia, e pela assistente social e mestre em Políticas Sociais, AuricéaXavier. Cada grupo elaborou cinco propostas, sendo três para o município, uma para o estado e uma para União. Ao final das discussões em grupo, as deliberações foram votadas em plenária final, que também elegeu os seguintes delegados: pela sociedade civil Kattiussia Kelly Dantas da Rocha (titular) Rosângela Nascimento Domingos (suplente); Governo: Jaqueline Fonseca (titular) e Rayane de Oliveira (suplente). Os eleitos vão representar Guamaré na XI Conferência Estadual do Rio Grande do Norte.